TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS |
VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR |
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS |
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA |
TRANSPORTE DE CARGA INDIVISÍVEL E OUTRAS |
Ser maior de 21 anos |
Ser maior de 21 anos |
Ser maior de 21 anos |
Ser maior de 21 anos |
Ser maior de 21 anos |
Estar habilitado, no mínimo, na categoria “D” |
Estar habilitado, no mínimo, na categoria D |
Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E” |
Estar habilitado em uma das categorias “A”, “B”, “C”, “D” ou “E” |
Estar habilitado na categoria “C” ou “E” |
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses |
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses |
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses |
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses |
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses |
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. |
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. |
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos . |
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. |
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. |